Termos de Utilização
Última atualização: 4 de outubro de 2025
Bem-vindo à Joravexilio. Ao aceder e utilizar a nossa plataforma de workshops online, concorda em cumprir os seguintes Termos de Utilização. Por favor, leia atentamente este documento antes de utilizar os nossos serviços.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder, navegar ou utilizar a plataforma Joravexilio, você reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos de Utilização e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição dos Serviços
A Joravexilio oferece uma plataforma educacional online que proporciona acesso a workshops práticos, exercícios interativos, materiais de aprendizagem e ferramentas colaborativas. Os nossos serviços incluem:
- Acesso a conteúdos educacionais sobre estratégia de conteúdo SEO e outras temáticas
- Participação em workshops práticos com atribuições passo a passo
- Utilização de ferramentas interativas e exercícios práticos
- Colaboração com outros participantes através de funcionalidades comunitárias
- Certificados de conclusão para workshops completados
3. Registo de Conta e Elegibilidade
3.1 Requisitos de Registo
Para aceder a determinados recursos da plataforma, poderá ser necessário criar uma conta. Ao registar-se, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas, atualizadas e completas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
- Aceitar a responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta
3.2 Elegibilidade
Deve ter pelo menos 16 anos de idade para utilizar os nossos serviços. Se tiver entre 16 e 18 anos, deve ter o consentimento dos pais ou responsável legal. Ao utilizar a plataforma, confirma que cumpre estes requisitos de idade.
4. Propriedade Intelectual
4.1 Conteúdo da Joravexilio
Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, vídeos, áudio, software e compilações de dados, é propriedade da Joravexilio ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual.
4.2 Licença Limitada
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os materiais da plataforma exclusivamente para fins de aprendizagem pessoal e não comercial. Esta licença não inclui o direito de:
- Modificar, copiar, distribuir ou reproduzir qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito
- Utilizar conteúdos para fins comerciais ou publicitários
- Fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer software da plataforma
- Remover avisos de direitos de autor ou outras notações de propriedade
4.3 Conteúdo do Utilizador
Ao submeter, publicar ou exibir conteúdo na plataforma, você concede à Joravexilio uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação e melhoria dos serviços.
5. Conduta do Utilizador
Ao utilizar a nossa plataforma, compromete-se a não:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
- Infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros
- Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno, ameaçador ou discriminatório
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
- Utilizar a plataforma para spam, phishing ou distribuição de malware
- Interferir com o funcionamento adequado da plataforma ou servidores
- Aceder a áreas restritas da plataforma sem autorização
- Recolher informações de outros utilizadores sem o seu consentimento
- Utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para aceder aos serviços
- Partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros
6. Inscrições e Pagamentos
6.1 Taxas e Cobranças
Alguns workshops e recursos da plataforma podem requerer pagamento. Todas as taxas são apresentadas em euros e incluem impostos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas as alterações não afetarão inscrições já confirmadas.
6.2 Processamento de Pagamentos
Os pagamentos são processados através de fornecedores terceiros seguros. Não armazenamos informações completas de cartões de pagamento nos nossos sistemas. Ao efetuar um pagamento, concorda com os termos do processador de pagamentos.
6.3 Política de Reembolso
Os reembolsos estão sujeitos às condições específicas de cada workshop. Geralmente, os pedidos de reembolso devem ser efetuados dentro de um período determinado após a inscrição e antes do início do workshop. Para mais informações, consulte a nossa política de reembolso completa ou contacte o nosso suporte.
7. Acesso aos Conteúdos
Após a inscrição num workshop, receberá acesso aos materiais durante o período especificado na descrição do curso. O acesso pode ser limitado no tempo ou permanente, conforme indicado no momento da compra.
Esforçamo-nos para manter a plataforma disponível continuamente, mas não garantimos acesso ininterrupto. Podemos suspender temporariamente o acesso para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos sem aviso prévio.
8. Cancelamento e Suspensão
8.1 Cancelamento pelo Utilizador
Pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma ou contactando o nosso suporte. O cancelamento não confere direito automático a reembolso de taxas já pagas.
8.2 Suspensão ou Encerramento pela Joravexilio
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:
- Violar estes Termos de Utilização
- Envolver-se em atividades fraudulentas ou ilegais
- Comprometer a segurança ou integridade da plataforma
- Causar danos a outros utilizadores ou à reputação da Joravexilio
Em caso de suspensão ou encerramento por violação dos termos, não terá direito a reembolso.
9. Privacidade e Proteção de Dados
A recolha, utilização e proteção das suas informações pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Utilização. Ao utilizar os nossos serviços, consente com as práticas descritas na Política de Privacidade.
Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais e a cumprir as leis aplicáveis de proteção de dados. Para mais informações sobre como tratamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
10. Isenções e Limitações de Responsabilidade
10.1 Isenção de Garantias
A plataforma e todos os serviços são fornecidos tal como estão e conforme disponíveis, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:
- Os serviços atenderão às suas necessidades específicas
- O funcionamento será ininterrupto, seguro ou livre de erros
- Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
- Quaisquer defeitos serão corrigidos
10.2 Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Joravexilio não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes de:
- Utilização ou impossibilidade de utilizar os serviços
- Acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados
- Declarações ou conduta de terceiros na plataforma
- Perda de dados, lucros ou outras perdas intangíveis
10.3 Conteúdo de Terceiros
A plataforma pode conter links para websites ou recursos de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade desses sites externos. A inclusão de links não implica aprovação ou recomendação.
11. Indemnização
Você concorda em indemnizar, defender e isentar a Joravexilio, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de:
- Violação destes Termos de Utilização
- Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
- Conteúdo que você submeter ou publicar na plataforma
- Uso indevido dos serviços
12. Propriedade e Licenciamento
A Joravexilio foi fundada em 2016 e opera continuamente desde então, desenvolvendo conteúdos proprietários e metodologias educacionais. Todo o material criado pela nossa equipa permanece propriedade exclusiva da Joravexilio.
Quaisquer certificados, credenciais ou reconhecimentos emitidos através da plataforma permanecem propriedade da Joravexilio e podem ser revogados em caso de violação destes termos.
13. Resolução de Conflitos
Em caso de disputa relacionada com estes Termos de Utilização ou a utilização dos nossos serviços, encorajamos primeiro o contacto direto com o nosso suporte para resolução amigável.
Se não for possível resolver a questão diretamente, as partes comprometem-se a resolver a disputa através de mediação ou arbitragem antes de recorrer a processos judiciais.
14. Disposições Gerais
14.1 Integralidade do Acordo
Estes Termos de Utilização, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Joravexilio relativamente aos serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.
14.2 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada ou limitada na medida mínima necessária, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.3 Renúncia
A falha da Joravexilio em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.
14.4 Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes termos ou os seus direitos e obrigações ao abrigo dos mesmos sem o nosso consentimento prévio por escrito. A Joravexilio pode livremente ceder ou transferir estes termos.
14.5 Sobrevivência
As disposições que, pela sua natureza, devem sobreviver ao término destes termos, incluindo propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade, permanecerão em vigor após o término.
15. Contactos
Se tiver dúvidas, preocupações ou comentários sobre estes Termos de Utilização, pode contactar-nos através de:
Joravexilio
R. Prof. Jorge da Silva Horta 3, 1500
1500-499 Lisboa
Portugal
Telefone: +351239705900
Email: contact@joravexilio.com
Website: joravexilio.com
16. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. Quando efetuarmos alterações materiais, notificaremos os utilizadores através da plataforma ou por email. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.
O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar com as alterações, deve cessar imediatamente a utilização dos serviços.
Ao utilizar a plataforma Joravexilio, você reconhece ter lido e compreendido estes Termos de Utilização e concorda em ficar legalmente vinculado aos mesmos.